Como funciona a lei que beneficia os deficinetes

guia do carro sem impostoPoucas pessoas sabem, mas os portadores de deficiência física e de algumas doenças tem direito a comprar um carro novo com isenção de IPI, ICMS, IPVA e para as cidades que possuem rodízio de veículos, ficar de fora. A lei que concede o benefício é a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

Em 2009 foi editada a lei nº 11.941 que prorrogou e ampliou o benefício, permitindo que além dos portadores, os pais ou responsáveis pudessem comprar carro novo nas mesmas condições. Ampliando consideravelmente o público.

Muitas pessoas deixar de usufruir o benefício por acreditarem que é muito difícil e burocrático. Neste artigo vamos esclarecer as dúvidas mais comuns para quem deseja obter o benefício e mostrar que obter é muito mais fácil do que se imagina.

Como o obter a isenção de impostos e outros direitos?

Conseguir a isenção na compra de carro 0 km exige muita paciência. O processo que se inicia com o laudo médico até o deferimento pelos órgãos competentes (receita federal, detran, secretaria estadual da fazenda) pode durar até 6 meses. Por isso muitas pessoas recorrem a advogados, despachantes e até guias disponíveis na internet, por exemplo: guia do carro sem imposto.

Como e onde obter os documentos de comprovação de portador de deficiência?

Para deficientes mentais e autistas, o exame deve ser terminado por psiquiatra ou psicólogo, com laudo subsequente irradiado de acordo com a jurisprudência vigente.

Para deficientes físicos, a demonstração deve ser realizada por neurocirurgião e psicólogo, com avaliação emitido de acordo com a jurisprudência vigente

Há limite para o uso de diminuição para deficiente físico?

Sim. A diminuição só pode ser usual uma vez para cada tributo, a cada dois classes, mas sem guia do carro sem impostolimite na monta de veículos comprados. O freguês também não poderá negociar o veículo nesses dois ciclos, pois é considerado violação pela Receita Federal. E a desobrigação do IOF só pode ser usada uma vez.

Exemplo: comprei um automóvel com desconto de IPI e ICMS. Um ano depois, comprei outro carro, e pedi desconto/isenção no IOF. Se tu já faltas pedido o desconto/isenção de IPVA para o predecessor carro, eu não vou responsabilidade pedir para o consoante, tendo que esperar dois anos para “trocar” a isenção.

Como usar a benefício de acordo com a lista de automóveis

O consumidor precisará de uma sucessão de documentos diferentes para a isenção/desconto em cada imposto. O freguês pode usar as missões de um despachante, mas eles podem cobrar caro por este tipo de secretariado. Apesar de tomar determinado tempo, recomendamos que você até mesmo obtenha todos os livros necessários.

Veja mais sobre o assunto assistindo o vídeo abaixo

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